O Benefício de Prestação continuada da Assistência
Social - BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado
pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
O BPC é um
benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social
Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo
não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual,
não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1
(um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à
pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com
diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
do município de Lebon Régis, através dos profissionais de Psicologia e Serviço
Social, visa trabalhar de forma grupal, com os usuários que recebem o BPC,
procurando desta forma fortalecer os vínculos familiares e comunitários,
prevenindo situações de risco.
No grupo do BPC, participam usuários do CRAS que
vem recebendo o benefício por meio da Previdência Social, e que apresentam
problemas que dificultam o desenvolvimento de suas atividades diárias e,
conseqüentemente, estão incapacitadas de atingir seus objetivos de vida, cumprir
seus papéis sociais e participar inteiramente da vida. O grupo reúne-se semanalmente com o objetivo de resgatar
a auto-estima, promover a socialização, pois muitos usuários acabam
isolando-se, atrás de sua própria doença. Desta forma, o trabalho em grupo,
auxilia no resgate social, promovendo o bem-estar mental.
No grupo, também são feitos encaminhamentos para a
rede de serviços (saúde, educação, cultura, entre outros) existentes no
município. Os usuários recebem também orientação, quanto a questões de saúde e
bem estar social. O grupo participa de atividades diversas, assim
como jogos educativos, vídeos motivacionais, e demais dinâmicas sempre com
intuito de resgatar a auto-estima e integrar os usuários à sociedade.
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